CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE SITES E STREAMING

Pelo presente instrumento particular, de um lado, EFEXHOST SOLUÇÕES EM INTERNET, com sede em São Paulo/SP, doravante denominada CONTRATADA, e, de outro lado, o CONTRATANTE, identificado pelos dados fornecidos no ato da assinatura eletrônica do serviço, resolvem celebrar o presente contrato de prestação de serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO

1.1 A CONTRATADA prestará serviços de hospedagem de páginas web e streaming, utilizando seus servidores, para disponibilização de arquivos e conteúdos na Internet, conforme plano escolhido pelo CONTRATANTE.
1.2 O endereço eletrônico será configurado segundo os dados fornecidos pelo CONTRATANTE no momento da contratação.

CLÁUSULA 2 – DA NATUREZA DO CONTRATO

2.1 O presente contrato é firmado em regime de adesão (art. 54 do CDC), sendo a aceitação realizada de forma eletrônica, mediante cadastro e pagamento pelo CONTRATANTE.
2.2 Ao utilizar os serviços, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes termos.

CLÁUSULA 3 – DA ATIVAÇÃO DA CONTA

3.1 A ativação do serviço ocorrerá após a confirmação do pagamento pela instituição financeira.
3.2 O CONTRATANTE deverá fornecer um e-mail válido e atualizado para comunicação com a CONTRATADA, não vinculado a domínio hospedado no mesmo plano.

CLÁUSULA 4 – DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

4.1 O CONTRATANTE compromete-se a utilizar os serviços exclusivamente para fins lícitos, responsabilizando-se integralmente pelo conteúdo armazenado ou transmitido.
4.2 É vedada a hospedagem de materiais ilegais, pirataria, scripts maliciosos, envio de spam, armazenamento de arquivos para fins de backup, ou qualquer outra atividade contrária à legislação vigente ou às políticas da CONTRATADA.
4.3 O CONTRATANTE é responsável por manter a segurança de seus acessos, senhas e scripts instalados em sua conta.

CLÁUSULA 5 – DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

5.1 A CONTRATADA compromete-se a manter a disponibilidade mínima de 99,9% do serviço em regime de hospedagem compartilhada e streaming.
5.2 Em caso de falhas graves que ultrapassem 48 (quarenta e oito) horas ininterruptas de indisponibilidade, o CONTRATANTE poderá solicitar crédito proporcional ou reembolso parcial, conforme política vigente.

CLÁUSULA 6 – DOS PAGAMENTOS

6.1 O pagamento deverá ser realizado de forma antecipada e periódica, de acordo com o ciclo contratado.
6.2 A ausência de pagamento acarretará:

• Suspensão após 3 dias de atraso;

• Exclusão definitiva da conta após 15 dias, sem possibilidade de recuperação de dados.
  6.3 A CONTRATADA poderá, a qualquer tempo, ajustar valores de planos, mediante aviso prévio.

CLÁUSULA 7 – DAS CÓPIAS DE SEGURANÇA (BACKUPS)

7.1 A CONTRATADA realiza backups regulares para uso interno e emergencial.
7.2 É de responsabilidade do CONTRATANTE manter suas próprias cópias de segurança.

CLÁUSULA 8 – DO CANCELAMENTO E REEMBOLSO

8.1 O CONTRATANTE poderá cancelar o serviço a qualquer tempo mediante solicitação via painel ou ticket.
8.2 Será devido reembolso proporcional apenas em caso de falha grave não solucionada pela CONTRATADA.
8.3 Contas encerradas por descumprimento dos termos não terão direito a reembolso.

CLÁUSULA 9 – DA PRIVACIDADE E SIGILO

9.1 A CONTRATADA poderá fornecer dados do CONTRATANTE às autoridades competentes, mediante requisição legal.
9.2 Os dados cadastrais serão utilizados exclusivamente para execução e manutenção do contrato.

CLÁUSULA 10 – DAS ALTERAÇÕES

10.1 A CONTRATADA poderá alterar estes termos a qualquer tempo, mediante atualização publicada em seu site oficial.
10.2 O uso contínuo dos serviços após a alteração implicará na aceitação das novas condições.

CLÁUSULA 11 – DO FORO

11.1 Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro.

E, por estarem assim justos e contratados, aceitam eletronicamente o presente instrumento.